- RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
| Título | Descrição | Tamanho | Hits | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. | 203.87 KB | 172 | BaixarVisualizar | |
| RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 | Dispõe sobre a classificação dos corpos deágua e diretrizes ambientais para o seuenquadramento, bem como estabelece ascondições e padrões de lançamento deefluentes, e dá outras providências. | 1.19 MB | 163 | BaixarVisualizar |
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